Última atualização: 16 de junho de 2025
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o Nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições seguintes terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os efeitos destes Termos e Condições:
- Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participações ou outros títulos com direito de voto para a eleição de diretores ou outra autoridade de gestão.
- País refere-se a: Portugal
- Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se a Mc Recondicionados, Avenida Vitor Galo, Lote 19 N166-A Fração A 2430-174 Marinha Grande.
- Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
- Serviço refere-se ao Website.
- Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Si e a Empresa relativamente à utilização do Serviço. Estes Termos e Condições foram criados com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.
- Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados através do Serviço.
- Website refere-se a Mc Recondicionados, acessível a partir de https://www.mcrecondicionados.pt/
- Você significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou utilizar o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que opera entre Si e a Empresa. Estes Termos e Condições definem os direitos e obrigações de todos os utilizadores no que diz respeito à utilização do Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá aceder ao Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, uso e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website, e informa sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia cuidadosamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.
Ligações para Outros Websites
O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado ou alegadamente causado pela utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses websites ou serviços.
Aconselhamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.
Rescisão
Podemos terminar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores, ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, será limitada ao valor efetivamente pago por Si através do Serviço.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, lesões pessoais, perda de privacidade decorrente ou de alguma forma relacionada com a utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido informado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução não cumpra o seu objetivo essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Si. Nestes casos, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.
Isenção de Responsabilidade “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido a Si “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa, em seu nome e em nome das suas Afiliadas e respetivos licenciadores e prestadores de serviços, rejeita expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não infração.
A Empresa não garante que o Serviço vá satisfazer os seus requisitos, funcionar de forma ininterrupta, sem erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.
Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer fornecedor faz qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou à informação, conteúdo, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações de direitos estatutários do consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões acima podem não se aplicar a Si. Nesse caso, as exclusões e limitações serão aplicadas na máxima medida permitida por lei.
Legislação Aplicável
As leis do País, excluindo as suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e a sua utilização do Serviço. A sua utilização da Aplicação também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de Litígios
Se tiver alguma preocupação ou litígio sobre o Serviço, concorda em tentar resolver o litígio informalmente, contactando primeiro a Empresa.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos da mesma na máxima medida possível pela legislação aplicável, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto conforme previsto nestes Termos, a não exigência do cumprimento de qualquer direito ou obrigação não afetará a capacidade de uma parte de exercer esse direito posteriormente, nem será considerada renúncia a qualquer violação futura.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se a alteração for material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado por Nós a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou utilizar o Nosso Serviço após a entrada em vigor das revisões, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, por favor, deixe de utilizar o website e o Serviço.
